Proposta de adoção de uma agenda institucional para a implementação de sistemas nos municípios da Mata Atlântica ganha força no país.
As conquistas a partir da Rio 92 –Conferência das Nações Unidas para o
Meio Ambiente e Desenvolvimento -, ainda são questões a serem enfrentadas,
em um Brasil urbano, que concentra mais de 80% da população morando nas
cidades. Neste cenário, a Mata Atlântica foi destruída e reduzida a apenas
7,26% de sua cobertura original, incluindo a área mais urbanizada do país, e
abrangendo mais de 120 milhões de habitantes, 67% da população brasileira.
Mudanças no contexto político, na perspectiva do desenvolvimento
sustentável, com a inclusão do referencial ambiental nas políticas públicas e
na Agenda da Cidadania, são prioridades e desafios para a implementação
da Agenda 21 brasileira, das Agendas 21 Locais e dos Planos Diretores
municipais.
O documento objetiva instrumentalizar o cidadão na busca do
compromisso dos governos locais – prefeitos e vereadores –
em uma Agenda Socioambiental.
PRINCÍPIOS
· Meio Ambiente como bem de uso comum do povo;
· Prevalência do interesse público;
· Acesso à informação;
· Participação da população, em conjunto com o governo local, na defesa e
preservação ambiental, para a melhoria da qualidade de vida;
· Priorização das políticas sociais;
· Compatibilização entre as políticas ambientais – nacional, estadual e
municipal;
· Compatibilização das diversas políticas – econômica, de saúde, social, de
uso do solo; mobilidade urbana; educativa e cultural – nos diferentes níveis
de governo, especialmente no governo local, na perspectiva do
desenvolvimento sustentável.
Fonte: www.sosmataatlantica.org.br
