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De biodiversidade são considerados como prováveis sítios de refúgios florestais durante os períodos glaciais. São locais com taxas elevadas de especiação. As evidências de alterações na vegetação após a ultíma retratação das geleiras sugerem consequências prováveis do aquecimento globlal (possivelmente de 3°C nos próximos 100 anos), que é previsto como resultado de aumento contínuos de dióxido de carbono atmosférico, pórem as escalas são diferentes.

A PLATAFORMA EM TÓPICOS

Agenda Institucional · Criar e implementar um Sistema Municipal de Meio Ambiente - SMMA, que integre os Sistemas Estadual e Nacional de Meio Ambiente; · Criar e implantar o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA– órgão consultivo e de assessoramento do Poder Executivo, integrante do Sistema Municipal de Meio Ambiente; e deliberativo, no âmbito de sua competência, com caráter paritário entre poder público e sociedade civil; · Instituir o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, gerido e administrado pelo órgão municipal competente. Sua constituição está ligada ao Sistema Municipal de Meio Ambiente, dispondo a legislação sobre sua criação, destinação e administração; · Rever suas estruturas administrativas para implementar a gestão ambiental por programas, intersetorial e, gradativamente, estabelecer um processo efetivo e eficaz de licenciamento e fiscalização ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local, de forma compartilhada com os demais níveis de governo; · Verificar na LOM a previsão da Política Municipal de Meio Ambiente, os princípios norteadores e objetivos, além dos instrumentos legais de aplicação: Lei do Plano Diretor, Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei de Proteção ao Patrimônio Histórico, Cultural e Paisagístico, Lei de Proteção ao Meio Ambiente; · Regulamentar a Política Ambiental Municipal e seus instrumentos, previstos em Lei Orgânica Municipal – LOM, especialmente aqueles previstos no Capítulo de Meio Ambiente; · Buscar a compatibilização entre as políticas públicas, por meio de ações que tratem o meio ambiente como tema transversal; a cooperação e a integração com as outras esferas governamentais - Estado e União -, fortalecendo o Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA; · Prever recursos no Orçamento Municipal para a implementação do Plano Municipal de Meio Ambiente e de programas, projetos e atividades na área ambiental; · Rever os instrumentos - Plano Diretor e legislação de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo Urbano - sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável e dos impactos ambientais negativos potenciais; · Capacitar equipe técnica e criar as condições para efetivar a gestão ambiental, de acordo com a legislação ambiental municipal, adequando a estrutura organizacional, as atribuições e as atividades de fiscalização e monitoramento; · Criar condições e critérios para a implementação de compras públicas sustentáveis; · Aproximar a gestão urbana da gestão ambiental nas cidades, no sentido de buscar soluções apropriadas que assegurem a qualidade ambiental; · Promover a formação e implantação de formas de cooperação intermunicipal, especialmente os consórcios públicos intermunicipais para a preservação, conservação e recuperação de recursos hídricos, para a gestão ambiental entre municípios que possuem espaços territoriais especialmente protegidos ou Unidades de Conservação. Compromissos do Legislativo Municipal · Promover a discussão dos instrumentos legais encaminhados pelo Executivo, referentes à Política Ambiental Municipal; · Constituir Comissão de Meio Ambiente ou para tratar de temas específicos, quando necessário; · Fiscalizar os atos da Administração Municipal, quanto à implantação da Política Ambiental Municipal e seus instrumentos de gestão; · Recomendar a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal, para promover a participação popular nas audiências públicas de projetos de lei e suas alterações que envolvam a questão ambiental. Agenda da Cidadania · Incentivar e promover a mobilização social e a gestão democrática nas ações do governo local para o desenvolvimento sustentável, com o uso adequado dos recursos naturais, garantindo o acesso à informação e transparência na gestão ambiental; · Promover a discussão e a implantação da Agenda 21 Local, a partir das diretrizes e objetivos propostos pela Agenda 21 Brasileira, envolvendo o governo local – Executivo, Legislativo -, o setor privado e as organizações da sociedade civil; · Utilizar a Educação Ambiental como instrumento de política ambiental local e promovê-la em todos os níveis de ensino municipal; · Ampliar a capacitação de multiplicadores, envolvendo educadores formais e informais, por meio das Secretarias Municipais de Educação e Meio Ambiente; · Formar e capacitar recursos humanos na administração municipal e sociedade civil para a gestão ambiental; · Incentivar a participação dos segmentos organizados, por meio da criação e consolidação de Entidades para estabelecer parcerias na execução de programas e atividades; e promover programas de voluntariado; · Criar um Cadastro para o Registro atualizado das entidades da sociedade civil, parceiras na construção da Agenda 21 Local, na realização da Conferência Municipal de Meio Ambiente e na formação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA; · Utilizar os mecanismos de participação popular, previstos na LOM, na regulamentação de instrumentos sobre as questões ambientais, na aprovação de leis, que afetem direta ou indiretamente, o meio ambiente, ou na análise de obras e atividades que resultem em significativa degradação ou impacto ambiental negativo; · Criar um Sistema de Informações Ambientais e inserir o Município em Redes de Informação, que propiciem a troca de experiências para a gestão ambiental, garantindo a democratização das informações ambientais, como um dos objetivos fundamentais da Educação Ambiental. Agenda Temática Municípios com áreas de Mata Atlântica, de acordo com a Legislação em vigor. Águas e Florestas · Promover, com base no Atlas dos Municípios da Mata Atlântica, o zoneamento ambiental municipal, com ênfase nas áreas de mananciais, o mapeamento das áreas florestais, das Unidades de Conservação, e das áreas a serem preservadas como paisagens, bens em razão de seu valor histórico, artístico, ambiental e cultural, entre outras; · Promover a fiscalização, o controle e o monitoramento, em conjunto com a comunidade, para a proteção e a conservação deste conjunto de ecossistemas associados; · Definir estratégias e políticas de conservação para o meio ambiente, destacando a proteção, recuperação e conservação dos recursos hídricos, no âmbito municipal e intermunicipal; Agenda Compartilhada · Implementar a gestão ambiental, com a participação do poder público e sociedade civil, em espaços territoriais especialmente protegidos/Unidades de Conservação, de forma integrada e cooperada com as outras instâncias governamentais e com as comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas; · Articular e promover, com o Estado e União, a efetiva implantação das Unidades de conservação, participando dos Conselhos Gestores, envolvendo o poder público e sociedade civil; · Propor a discussão e articulação dos municípios, para o financiamento da gestão ambiental; para a definição de critérios e indicadores que permitam maior eficiência e eficácia na aplicação dos recursos provenientes do ICMs Ecológico, na gestão ambiental local, e para a compensação financeira; · Participação nos Comitês e Agências de Bacias Hidrográficas, para a definição de critérios na aplicação dos recursos resultantes da cobrança do uso da água, e na definição de programas e projetos prioritários para a Bacia Hidrográfica; · Apoiar a criação e implantação de Reserva Particular de Patrimônio Natural – RPPN; · Articular com as outras esferas governamentais a proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da biodiversidade, considerando o estabelecimento de corredores ecológicos, mosaicos e Áreas de Preservação Permanente - APPs; · Promover, no âmbito de suas competências, programas e ações capazes de efetivar a adesão do município aos esforços de mitigação no atual quadro de mudanças climáticas, visando à redução do consumo de energia elétrica e de emissões de gases geradores do efeito estufa. Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo Urbano · Propor uma política de uso, ocupação e parcelamento do solo urbano, revendo ou elaborando a legislação urbanística municipal, na perspectiva do processo de implantação do Plano Diretor, atualizando de acordo com as diretrizes propostas no Estatuto da Cidade; · Propor políticas públicas associadas para a geração de emprego e renda, habitação, parcelamento do solo urbano e proteção aos mananciais, que evitem a ocupação irregular e clandestina nas áreas urbana e de expansão urbana; · Evitar extensas áreas impermeabilizadas do solo, propondo adequados sistemas de drenagem das águas pluviais, compatibilizando - os com outros sistemas voltados ao saneamento básico; · Fiscalizar e Monitorar as Áreas de Preservação Permanente – APPs, em área urbana e de expansão urbana. Áreas Verdes · Propor uma política de criação e preservação das áreas verdes (mínimo de 12 metros quadrados de área verde por habitante, como recomendado pela ONU) e de espaços culturais e de lazer, com incentivo a parcerias com as ONGs e a iniciativa privada; · Desenvolver projetos de arborização urbana e de recuperação de mata ciliar e de áreas degradadas; · Criar Parques e Áreas de Proteção Ambiental - APAs Municipais e Parques lineares de fundo de vale; · Propor, em legislação municipal, mecanismo de isenção fiscal (Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU “verde”), e outras formas de incentivo fiscal, para imóveis urbanos que mantenham áreas com vegetação permanente, Áreas de Preservação Permanente – APPs, e aqueles que preservem áreas florestais remanescentes de Mata Atlântica. Resíduos Sólidos · Promover um gerenciamento integrado dos resíduos sólidos; · Promover e implantar um sistema de coleta seletiva de lixo no município, com estímulo e apoio às cooperativas e associações de catadores e de processamento de resíduos, incorporando-os em todos os programas; · Propor programas e projetos, que eliminem os “lixões” e depósitos de inertes, recuperando as áreas degradadas e implementando a gestão dos resíduos sólidos, inserida na perspectiva de uma Política Ambiental Municipal; · Retirar os catadores das áreas de disposição de lixo, implementando programas intersetoriais – geração de emprego e renda, educação ambiental, eliminação de vetores, disposição adequada de resíduos hospitalares e ambulatoriais; · Implementar políticas de incentivo à reutilização e à reciclagem, e para a instalação de empresas recicladoras, no município; · Propor e implantar programas de Educação Ambiental, visando ao consumo sustentável, à reutilização e à reciclagem de materiais; · Incentivar o setor privado para a criação de postos de coleta de lixo reciclável e outros que necessitem de procedimentos especiais ou diferenciados como pilhas, baterias, óleo e pneus, com o objetivo de evitar a contaminação de mananciais, solo e ar, dada à sua alta toxicidade. · Fiscalizar a utilização de caçambas para entulhos, planejando as estações de recolhimento para os resíduos da construção civil; · Buscar soluções para problemas comuns, por meio de Consórcios Públicos Intermunicipais, que visem à gestão integrada dos Resíduos Sólidos, especialmente quanto à sua destinação final e na implantação de Centrais Recicladoras. Turismo Sustentável · Promover o desenvolvimento sustentável por meio do turismo, garantindo os direitos das populações, a manutenção do patrimônio cultural e valores comunitários, e o fortalecimento das economias locais; · Propor a formulação e implantação de uma Política Municipal de Turismo Sustentável e sua regulamentação para atividades de baixo impacto ambiental, com preservação da biodiversidade, organização empresarial e envolvimento da comunidade local; · Inventariar as áreas de relevante potencial ambiental e paisagístico e implementar programas e projetos de infra-estrutura, suporte técnico e apoio às comunidades locais; · Promover a implantação do turismo sustentável, com práticas de mínimo impacto sobre o ambiente natural, sobre o patrimônio histórico, artístico, arqueológico, espeleológico e paisagístico e bens culturais municipais; · Integrar uma política para o turismo sustentável, no município, com as políticas públicas, para a geração de emprego e renda, saneamento básico, saúde pública e infra-estrutura; · Incentivar o ecoturismo e turismo rural, como fontes de renda, por meio de projetos que resgatem as tradições locais; · Articular os municípios para o planejamento e implantação de programas e atrativos regionais, e implantar Pólos de Ecoturismo; · Promover e apoiar a capacitação de guias e monitores locais, a qualificação das pessoas para os empreendimentos turísticos, buscando parcerias com as ONGs, setor privado, instituições, universidades, para atividades ligadas ao ecoturismo, turismo de aventura, turismo rural, entre outras; Agricultura Sustentável · Fiscalizar e Monitorar as Áreas de Preservação Permanente – APPs, em conjunto com os órgãos estaduais e federais, com os proprietários rurais e comunidade, para a preservação e recuperação da mata ciliar, topos de morros, áreas com mais de 45% de declividade, nascentes, entre outras; · Promover uma política de orientação à produção agrícola orgânica, na organização do abastecimento alimentar, com redução gradativa do uso de agrotóxicos, sem comprometimento da saúde ambiental, pública e ocupacional; · Promover cursos de orientação aos agricultores para o uso adequado de agrotóxicos na agricultura; · Promover programas e projetos, em conjunto com as Universidades, ONGs, entre outras, que orientem uma política de proteção à biodiversidade em áreas de Mata Atlântica; · Promover a identificação/mapeamento e monitoramento de áreas ou depósitos que tiveram ou têm agrotóxicos ou substâncias tóxicas perigosas, evitando usos desconformes; · Promover e apoiar a formação e implantação de viveiros para reposição florestal e de mata nativa; · Promover a capacitação dos agricultores, de cooperativas para o manejo sustentável das propriedades e para o conhecimento da legislação ambiental, e incentivar a sua inserção em Programas de Certificação. · Promover a regularização das áreas de Reserva Legal nas propriedades rurais, previstas no Código Florestal. Energia · Reduzir a demanda em energia elétrica; · Promover a gestão eficiente da energia elétrica nos vários setores (centros de consumo) das Prefeituras Municipais – iluminação pública, prédios pertencentes à administração local e serviços de saneamento; · Utilizar outras fontes de energia renovável: solar, eólica, solar fotovoltaica, resíduos, biomassa. Habitação e qualidade ambiental · Políticas de Habitação, com programas de regularização urbanística e fundiária; · Promover a requalificação urbana e ambiental; · Prever a oferta de espaços públicos; · Garantir a re-naturalização de rios e fiscalizar/monitorar as Áreas de Preservação Permanente – APPs, em área urbana e de expansão urbana. Proteção aos Animais · Propor uma legislação que aumente a proteção e os níveis de bem-estar dos animais e uma fiscalização eficiente; · Promover a educação humanitária e o respeito a todas as formas de vida, em todos os níveis de ensino municipal, por meio dos Grupos de Bem-Estar Animal, para diminuir os maus-tratos aos animais; · Introduzir programas de controle de animais errantes, que representarem um risco para a saúde pública, estimulando a guarda responsável; · Promover campanhas de conscientização com relação ao tratamento dado aos animais de tração, implantando projetos de veterinária, em parceria com universidades e disponibilizando serviços veterinários a custos razoáveis; · Promover campanhas de conscientização contra a matança e captura de animais vivos na natureza, para a comercialização ou manutenção em cativeiro; · Mobilizar e promover campanhas de conscientização para a proibição de animais em circos.

Fonte: www.sosmataatlantica.org.br

PLATAFORMA AMBIENTAL

Proposta de adoção de uma agenda institucional para a implementação de sistemas nos municípios da Mata Atlântica ganha força no país.

As conquistas a partir da Rio 92 –Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento -, ainda são questões a serem enfrentadas, em um Brasil urbano, que concentra mais de 80% da população morando nas cidades. Neste cenário, a Mata Atlântica foi destruída e reduzida a apenas 7,26% de sua cobertura original, incluindo a área mais urbanizada do país, e abrangendo mais de 120 milhões de habitantes, 67% da população brasileira. Mudanças no contexto político, na perspectiva do desenvolvimento sustentável, com a inclusão do referencial ambiental nas políticas públicas e na Agenda da Cidadania, são prioridades e desafios para a implementação da Agenda 21 brasileira, das Agendas 21 Locais e dos Planos Diretores municipais.

O documento objetiva instrumentalizar o cidadão na busca do compromisso dos governos locais – prefeitos e vereadores – em uma Agenda Socioambiental. PRINCÍPIOS · Meio Ambiente como bem de uso comum do povo; · Prevalência do interesse público; · Acesso à informação; · Participação da população, em conjunto com o governo local, na defesa e preservação ambiental, para a melhoria da qualidade de vida; · Priorização das políticas sociais; · Compatibilização entre as políticas ambientais – nacional, estadual e municipal; · Compatibilização das diversas políticas – econômica, de saúde, social, de uso do solo; mobilidade urbana; educativa e cultural – nos diferentes níveis de governo, especialmente no governo local, na perspectiva do desenvolvimento sustentável.

Fonte: www.sosmataatlantica.org.br

CARTA DE MINAS GERAIS

Adotada pela Conferência Internacional "Diálogos da Terra no Planeta Água" Belo Horizonte, Minas Gerais, 26 a 28 de novembro de 2008 O Diálogos da Terra no Planeta Água, iniciativa do Governo de Minas Gerais, da Green Cross Internacional, Green Cross Brasil e Fundação Renato Azeredo, com o apoio do poder público, da iniciativa privada e de entidades do terceiro setor, imprensa e comunidade, dentro dos pressupostos das iniciativas no âmbito dos Diálogos da Terra, em benefício das populações e na busca da sustentabilidade da vida no planeta e do desenvolvimento sustentável, Considerando as resoluções e os princípios estabelecidos no âmbito da Rio 92, visando a garantir a integridade de vida no planeta, em especial o Protocolo de Quioto, a Agenda 21 e a Convenção Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas, Recordando os compromissos assumidos pelos países com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e a necessidade de um esforço solidário pelo seu atendimento, Tendo em mente os princípios éticos da Carta da Terra, que apontam para a necessidade de mobilizar a sociedade civil, empresários, cientistas, ambientalistas, movimentos sociais e governos e as pessoas, em particular, para debatê-la e divulgá-la, Reafirmando a importância da solidariedade internacional e do aumento da eficácia da atuação de organismos multilaterais diversos, Tendo em consideração que a água é uma dádiva da natureza e não uma mercadoria, aprendamos com os erros do passado e passemos a considerá-la um importante fator da globalização cultural, Ressaltando a necessidade de, no atual contexto mundial de mudanças econômicas e políticas, planejar ações voltadas para um modelo sustentável de desenvolvimento, como compromisso com a qualidade de vida das populações, o respeito ao meio ambiente, à biodiversidade e à diversidade cultural, e que se busque a inclusão social e econômica e a erradicação da pobreza, Considerando ainda a realidade grave da matriz energética global baseada em combustíveis fósseis esgotáveis, das mudanças climáticas e da iminente escassez de água, inclusive para as necessidades humanas básicas, Admitindo a convicção de que esforços de mudanças estão acontecendo e que orientam para a necessidade de se discutirem experiências bem sucedidas, com avanços importantes na conservação e uso adequado dos recursos naturais para construção do desenvolvimento sustentável, Recordando a necessidade de obtenção de informações e dados meteorológicos e hidrológicos de boa qualidade, 1. Decide atuar na aceleração do cumprimento das Metas do Milênio e da Agenda 21, proclamadas pela ONU; 2. Conclama a participação no esforço para a conclusão, em 2009, das negociações da Convenção Quadro da ONU para as Mudanças Climáticas, enfocando soluções para os problemas da água, com destaque para harmonização de seu ciclo; 3. Constata que o aprofundamento e a difusão da compreensão de que o desenvolvimento sustentável só é alcançável com mudanças de padrões de consumo e de produção, assim como a atuação para a eliminação da pobreza e desigualdade social, aproveitando a atual crise globalizada como oportunidade para correção de desvios; 4. Ressalta o incentivo às agendas setoriais de compromisso com o desenvolvimento sustentável, permitindo o estabelecimento de metas e o monitoramento de seus resultados, destacando o estabelecimento e a utilização de metodologia para a geração de indicadores de sustentabilidade; 5. Apoia a educação, a popularização da ciência, a comunicação em massa, assim como a divulgação de experiências exitosas, como instrumentos fundamentais para a formação dos cidadãos e o estímulo ao seu engajamento em práticas sustentáveis no seu cotidiano, incluindo conservação e uso adequado da água e valores voltados ao respeito aos seres vivos e ao ambiente; 6. Urge a garantia do planejamento territorial de forma a promover a biodiversidade, o uso adequado dos recursos naturais e, em especial, a água, vinculando as atividades humanas ao território de um modo democrático, participativo e promovendo o desenvolvimento sustentável; 7. Constata a necessidade e a promoção da pesquisa científica e tecnológica para identificar, evitar, mitigar e solucionar os riscos ambientais, facilitando a transferência de conhecimentos e adensando a colaboração Sul-Sul; 8. Reafirma a promoção de iniciativas de cooperação internacional de forma ampla, a gestão compartilhada de bacias hidrográficas, a exploração sustentável dos recursos do mar e da Antártida; 9. Solicita a mobilização de esforços para revitalização ou renaturalização de rios e bacias, bem como da preservação de nascentes, com o compromisso de metas de melhoria da qualidade e aumento da disponibilidade da água, bem como sua conservação nas diferentes fases do ciclo hidrológico, igualmente solicitando a implementação de pagamento por serviços ambientais; 10. Apoia igualmente a proposição de uma política de água para o planeta, dentro do processo multilateral, especialmente no âmbito da conferência de Istambul, tendo os princípios éticos, ambientais e econômicos como base; 11. Ressalta o desenvolvimento e a difusão dos resultados de estudos que esclareçam eventuais dúvidas sobre os impactos no aumento da produção de biocombustíveis sobre o meio ambiente e a produção de alimentos e ressalta ainda o auxílio ao desenvolvimento do relatório especial do IPCC - Painel Intergovernamental sobre as Mudanças Climáticas - sobre as energias renováveis: biomassa, eólica, solar, hidráulica e demais e suas relações com as mudanças climáticas (o relatório deverá ficar pronto em dois anos); 12. Confirma o apoio a iniciativas e ao desenvolvimento de políticas voltadas a garantir o papel dos biocombustíveis na promoção de desenvolvimento sustentável, como elemento capaz de diminuir a emissão de gases que impactam as mudanças climáticas, sempre a partir de áreas já antropizadas; 13. Incentiva os serviços meteorológicos e hidrológicos nacionais a contribuirem com os esforços da Organização Mundial de Meteorologia em coletar dados e informações globais confiáveis; 14. Assegura a garantia da continuidade dos debates e da troca de conhecimentos sobre o desenvolvimento sustentável, o uso e a conservação da água, em comunidades das redes sociais na internet, abrindo à discussão os debates ocorridos neste Encontro; 15. Confirma igualmente levar esta "Carta de Minas Gerais" como uma conclusão do Diálogos da Terra no Planeta Água para fóruns internacionais da água e/ou que tratem do desenvolvimento sustentável, em especial ao Fórum Mundial das Águas de Istambul, em 2009, em suas recomendações com relação a conservação e ao uso e gestão das águas. E afirma que o sonho de um desenvolvimento sustentável, economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado, se faz realidade se continuarmos unidos pelo diálogo, e fortalecidos pela certeza de que é possível mudar, cada um fazendo a sua parte, e acabando com a cultura de "esperar que os outros e o governo façam por nós".

Belo Horizonte, 28 de novembro de 2008. Fonte:http://www.dialogosdaterra.org.br/news/read/42